Novas leis de proteção e inclusão para mulheres em São Paulo
Alesp aprova projetos que garantem direitos em exames, turismo e publicidade
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), uma série de projetos de lei focados em fortalecer os direitos das mulheres. Entre eles, o PL 1264/2023, da deputada Analice Fernandes (PSDB), que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde a disponibilizarem funcionárias do sexo feminino para acompanhar mulheres em exames que induzam inconsciência total ou parcial. O objetivo é proporcionar maior segurança às mulheres em situações vulneráveis nas redes pública e privada de saúde.
A nova lei também determina que os estabelecimentos de saúde devem afixar cartazes informando as pacientes sobre esse direito. Durante a Sessão Extraordinária no Plenário Juscelino Kubitschek, outros dois projetos importantes também foram aprovados.
O primeiro, o PL 526/2024, de autoria do deputado Danilo Campetti (Republicanos), cria o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social. Este projeto busca oferecer oportunidades de inclusão social e laboral para mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência doméstica, chefes de família monoparental, desempregadas de longa duração, mulheres em situação de rua, beneficiárias de programas sociais de transferência de renda e mães atípicas.
O Banco será gerido pela Secretaria de Políticas para Mulher, em parceria com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Turismo. O Executivo poderá promover cursos de qualificação e capacitação profissional e fornecer o Selo Empresa Socialmente Responsável às empresas que aderirem ao programa.
Outro projeto aprovado foi o PL 844/2021, dos deputados Delegada Graciela (PL) e Marcio Nakashima (PDT), que proíbe a realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual pelas empresas com sede no Estado de São Paulo. O objetivo é combater a propagação de ideias e conceitos prejudiciais à figura feminina, impondo punições às empresas que violarem a norma.
Os três projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador.
Foto Destaque: Rodrigo Romeo.
