Empurra-empurra, xingamentos e confusão marcam última sessão do ano na Câmara de Campos
Protestos de servidores contra Projeto de Lei geram tumulto e confrontos
A última sessão do ano da Câmara dos Vereadores de Campos, realizada em 11 de dezembro, foi marcada por um tumulto que envolveu protestos de servidores municipais contra o Projeto de Lei 165/2024, que visa adequar a previdência local às normas federais. A confusão começou após o vereador Juninho Virgílio acusar a presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP), Elaine Leão, de utilizar o sindicato para fins políticos.
Durante seu discurso, Virgílio afirmou que o interesse do sindicato era mais político do que voltado para melhorias para os aposentados. “Eu entendo como consolidação de uma coisa que já está vigente. Que o prefeito não escondeu nada de vocês. Se teve alguém que omitiu alguma coisa de vocês foi a presidente do SIPROSEP”, declarou o parlamentar. Suas palavras provocaram um sentimento de revolta entre os servidores, resultando em empurra-empurra, xingamentos e até relatos de agressões físicas.
Os seguranças da Câmara foram acionados para controlar a situação, permitindo que a sessão fosse retomada após a remoção de algumas pessoas. O clima tenso já se manifestava dias antes da sessão quando o SIPROSEP protestava em frente à Câmara, alegando que o Projeto de Lei compromete direitos dos trabalhadores e agrava perdas geradas pela Lei 2.728/2022, especialmente em relação à aposentadoria e à previdência dos servidores.
Curiosamente, o PL 165/2024 não estava na pauta da sessão, mas a proposta suscita preocupação entre os servidores por suas implicações negativas nas condições de aposentadoria. A discussão sobre o projeto foi adiada para o próximo ano.
A necessidade de adequação à Reforma da Previdência, que introduziu a Emenda Constitucional 103 em 2019, obrigou todos os municípios a ajustarem suas legislações previdenciárias. Em Campos, esse processo resultou na criação das Leis Complementares 27 e 28, ambas de 2022, além da legislação que instituiu o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Foto Destaque: Reprodução/Internet
