Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos condenados
Proposta segue para o Senado após votação com 367 votos a favor, em meio a intensos debates sobre sua eficácia e justificativa
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) a castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A medida foi incluída durante a votação de um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos, que agora segue para o Senado.
O cadastro permitirá que os dados de condenados por abuso e exploração sexual de crianças sejam disponibilizados, centralizando as informações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo fotos e qualificações dos infratores.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que autoriza a busca pública pelo nome e CPF de condenados por crimes sexuais.
A proposta de castração química surgiu como emenda, mas foi inicialmente rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), por não fazer parte do acordo de votação. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, explicou.
Após a recusa, um destaque do PL para a inclusão da castração química foi aceito, gerando críticas em plenário. A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a votação violava o acordo prévio, enquanto Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a mudança não protegeria crianças, já que pedófilos poderiam explorar outros meios de abuso, incluindo virtuais.
“Resolver a questão peniana, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou Lídice, referindo-se a tentativas de impedir o aborto legal no Brasil em casos de violência sexual.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), mãe de uma menina de quatro anos, chamou a iniciativa de “farsa”, afirmando que a solução para a violência sexual deve incluir educação sexual e prevenção, não mero castigo físico. “O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor”, criticou.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, afirmando que a medida é comum em países como EUA e Rússia. “Esse é um projeto importante. A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia,” discorreu.
Atualmente, não existe uma tipificação específica para pedofilia no Código Penal brasileiro. Com a aprovação, a castração química será aplicada junto às penas já previstas e será realizada com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas.
Foto Destaque: Lula Marques/Agência Brasil
