Alesp aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Proibições, inclusão e prioridade em terapias e turismo para Neurodivergentes e PCDs
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (12), uma série de projetos de lei voltados para a melhoria da vida das pessoas com deficiência. Dentre eles, destaca-se o PL 1167/2023, da deputada Clarice Ganem (Podemos), que proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos a neurodivergentes por motivo de idade. O objetivo é garantir a continuidade desses serviços na fase adulta.
Neurodivergentes são pessoas cujo funcionamento cerebral diverge do padrão predominante, sendo essas diferenças variações naturais da neurologia humana e não patologias a serem curadas. O texto aprovado enfatiza que a neurodivergência persiste na fase adulta, impedindo que a assistência seja interrompida com base na idade do beneficiário.
Além disso, outros dois projetos de lei foram aprovados. O PL 1669/2023, dos deputados Paulo Correa Jr. (PSD), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Itamar Borges (MDB), visa promover o turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece diretrizes para adaptar espaços, serviços e atividades turísticas às necessidades das pessoas com TEA, além de prever treinamento de profissionais do turismo e campanhas de conscientização.
Por fim, o PL 400/2024, do deputado Tomé Abduch (Republicanos), garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com deficiência, doenças raras ou câncer. O texto justifica que essa população enfrenta dificuldades significativas para acessar diagnósticos, tratamentos e assistência integral, muitas vezes dependendo de intervenção administrativa ou judicial. Portanto, seus processos devem ter prioridade e celeridade garantida.
Os três projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador.
Foto Destaque: Rodrigo Romeo.
