Prefeito de Campos sanciona lei que limita aulas sobre ‘diversidade sexual’ e ‘igualdade de gênero’
Wladimir Garotinho aprova proposta que dificulta o ensino desses temas nas escolas; vereador autor da lei afirma que “se trata de uma teoria feminista sem comprovação científica”; entidades da sociedade civil reagem
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PP), sancionou uma lei que restringe atividades pedagógicas relacionadas à “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do município. A proposta (Projeto de Lei nº 0261/2023), de autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), aprovada por unanimidade em sessão da Câmara do dia 22 de outubro, foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de novembro.
“Essa lei tem uma importante relevância dentro do nosso município e é fundamentada no artigo 229 da nossa constituição, que diz que os pais têm o dever de criar e educar os seus filhos menores”, destacou Anderson em um vídeo nas redes sociais.
Conforme a lei 9.532, os pais e responsáveis podem optar por não autorizar a participação de seus filhos em atividades sobre “identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero”. As escolas devem notificar as famílias sobre aulas que abordem esses temas, e a autorização escrita dos responsáveis será necessária. O descumprimento pode resultar em advertências e multas para as instituições.
Teoria feminista?
“É um dever, não se trata de uma vontade. Portanto, pais ou responsáveis que não estiverem de acordo com a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, que se trata de uma teoria feminista sem comprovação científica, poderão proibir”, afirmou o vereador.
Anderson de Matos, reeleito para mais um mandato como vereador, é presidente do Republicanos e se posiciona como um cristão de direita.
A nova legislação provocou reações de entidades da sociedade civil. A Frente LGBTQIA+ Norte Flu emitiu uma nota de repúdio, caracterizando a lei como um ataque aos direitos da comunidade ao “dificultar ações pedagógicas sobre identidade de gênero, orientação sexual e igualdade de gênero”.
A nota também critica o uso do termo “ideologia de gênero” como uma forma de disseminar desinformação e preconceito, alertando que a lei reforça uma “violência institucional de impacto devastador” na sociedade.
Em resposta, o prefeito Wladimir Garotinho levantou a questão aos seus seguidores no Instagram. Ele disse estar sendo processado por crime de injúria racial (Lei 14.532/2023) e afirmou que deve haver equilíbrio. “Todos são iguais perante a lei, mas a quem cabe a educação dos filhos? Equilíbrio gente! Imposição de lado algum vai nos fazer uma sociedade melhor. Sempre fui uma pessoa equilibrada, sou cristão, sou conservador, mas respeito todos. O que se reforça aqui é a autoridade dos pais sobre a educação de seus filhos”, concluiu.
Foto Destaque: Reprodução/Internet/PMCG
