Prestação de contas eleitorais: o que fazer quando ainda resta a nota fiscal do Facebook

Justiça Eleitoral determina que prazo final para a prestação de contas final do 1º turno deve ser feita até 5 de novembro

Após a conclusão da campanha política, um dos passos mais importantes para candidatos e partidos é a prestação de contas eleitorais. Essa etapa é fundamental para garantir a transparência e a legalidade das despesas e receitas durante o processo eleitoral. Uma dúvida bastante recorrente é em relação a declaração dos gastos referente aos impulsionamentos de tráfego pago feitos pelo Facebook.

“Não declarar na prestação de contas a nota fiscal que o Facebook só vai emitir no começo de novembro pode configurar omissão de gastos na prestação de contas e isso a legislação não permite”, afirma o advogado Vinicius Tolentino, especialista em Direito Eleitoral.

Os dados da prestação de contas final dos candidatos que não estão disputando o 2º turno devem ser enviados até 5 de novembro à Justiça Eleitoral. A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A plataforma foi desenvolvida para auxiliar as candidaturas e os partidos na elaboração das informações relativas à movimentação da campanha e deve ser instalada no computador dos usuários para preenchimento das informações.

Confira o passo a passo para realizar a prestação de contas de maneira correta.

ORGANIZE OS DOCUMENTOS

Reúna todos os documentos financeiros relevantes, incluindo recibos de despesas, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes de receitas. É essencial ter tudo documentado para justificar cada gasto e entrada de recursos.

UTILIZE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Acesse o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Esse sistema é onde você fará a declaração das suas contas de campanha.

REENCHA OS DADOS

No SPCE, preencha todas as informações solicitadas, como receitas, despesas, doações e gastos com publicidade. É importante ser detalhista e preciso ao inserir esses dados, pois qualquer erro pode levar a penalizações.

AVALIE AS RECEITAS E DESPESAS

Classifique suas receitas conforme a origem (doação de pessoas físicas, jurídicas, entre outras) e suas despesas em categorias, como materiais, serviços e publicidade. Isso ajudará a facilitar a análise das contas.

ANEXE OS COMPROVANTES

Suba os documentos digitalizados que comprovem cada um dos itens mencionados na prestação de contas. Certifique-se de que todos os recibos e notas estejam legíveis e corretamente vinculados às suas respectivas despesas.

ENVIE A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após revisar todas as informações e garantir que tudo esteja correto, envie a prestação de contas pelo SPCE antes do prazo estabelecido pelo TRE. Fique atento às datas limite para evitar problemas.

ACOMPANHE O STATUS

Depois de enviar, acompanhe o status da sua prestação de contas no sistema. O TRE poderá solicitar esclarecimentos ou correções. Responda rapidamente a qualquer solicitação para garantir que suas contas sejam aprovadas.

IMPORTÂNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas eleitorais não apenas demonstra transparência e responsabilidade, como também é uma exigência legal. A falta de uma prestação correta pode resultar em multas, penalidades ou até mesmo a inelegibilidade para futuros cargos.

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil